O fluido de perfuração e seus componentes integram diretamente a cadeia produtiva do petróleo, tendo, portanto, natureza jurídica de insumos, passíveis de creditamento de ICMS. A conclusão foi referendada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, nesta terça-feira (3/12), conheceu de um agravo para negar provimento ao recurso especial ajuizado pelo estado do […]
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