A mudança radical promovida no setor de telecomunicações, por meio de “emenda jabuti”, pode ter ocorrido com prejuízo ao processo legislativo e ao princípio democrático, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar ordenando o restabelecimento da norma que obriga empresas de telecomunicação a […]
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