Muito além do que considerar impactos políticos ou econômicos, o Supremo Tribunal Federal deve priorizar se um tema que é provocado a arbitrar está de acordo ou viola o texto constitucional. A análise é do ministro Flávio Dino, do STF, que ministrou aula magna para os calouros do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica […]
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