A Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, institui um entendimento que, à primeira vista, parece ser uma forma de proteger os cidadãos contra abusos da autoridade policial. No entanto, tal premissa está longe de ser inquestionável. Embora […]
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