A prisão preventiva decretada para garantir a execução de uma medida protetiva de urgência tem natureza instrumental e acessória. Uma vez que a própria vítima pede a revogação dessas medidas e declara não se sentir mais ameaçada, desaparece o suporte fático-normativo que justificava a custódia cautelar. Com base neste entendimento, o juiz Lucas Silva Barretto, da […]
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