A recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos para cinco anos, reacende um dos debates mais complexos da nossa democracia: como garantir estabilidade política sem sacrificar a soberania popular? […]
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