A recente suspensão do julgamento do ARE 721.001 pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores públicos civis ainda em atividade, reacende um debate fundamental sobre a necessidade de se buscar maior isonomia e coerência na aplicação do direito. Embora a discussão no STF se […]
O post Férias e licença-prêmio de servidores ativos: em busca de isonomia e coerência jurisprudencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.