É frequente, nas varas de execução fiscal, a identificação de determinadas pessoas jurídicas que, embora formalmente distintas, operam como uma verdadeira unidade econômico-patrimonial, caracterizando um grupo econômico de fato com o precípuo escopo de se esquivar do pagamento dos tributos devidos. A atuação da Fazenda Nacional no combate à sonegação e à blindagem patrimonial exige, […]
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