A homologação de falta disciplinar grave, fundamentada a partir de imputação genérica e desprovida de prova individualizada sobre a conduta do preso, é ilegal. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou uma falta e concedeu a ordem em Habeas Corpus a um réu. […]
O post Falta grave exige prova individualizada da conduta, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.