A ausência de intimação pessoal de uma testemunha, na hipótese em que a medida foi justificada pelo réu, configura cerceamento do direito de defesa, o que sustenta a anulação de sentença condenatória. A partir desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, anular uma sentença contra um acusado […]
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