O mês passado trouxe muitas novidades ao Carf: 1) publicada a Portaria Carf/MF nº 1.500, de 20 de setembro, “estabelece[ndo] medidas mais benéficas para as conselheiras representantes dos contribuintes durante períodos de gestação, amamentação, adoção e guarda judicial” (aqui); 2) lançado o livro “Estudos Tributários e Aduaneiros do IX Seminário Carf” (e-book aqui); 3) sucedidos […]
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