O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, em decisão desta quinta-feira (4/7), uma reclamação em que o estado da Bahia questionou o pagamento de honorários à Defensoria Pública. Fachin reafirmou a tese firmada pelo STF no Tema 1.002, de repercussão geral, segundo a qual é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria […]
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