Recente decisão proferida pela Justiça Estadual de São Paulo (Processo 1007991-98.2023.8.26.0100) tem suscitado a discussão dos limites do direito de propriedade e a prática de atos antissociais em condomínio, à luz do Código Civil. Freepik Com efeito, a aposentada Elisabeth Morrone, responsável por ataques racistas contra o seu vizinho, o humorista Eddy Júnior, em outubro […]
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