Exportação sem destinatário certo

A venda de mercadorias após seu embarque internacional, comumente denominada “sobre águas”, constitui uma prática frequentemente empregada em contextos de alta volatilidade econômica, logística complexa ou negociações internacionais triangulares. Este artigo analisa aspectos jurídico-aduaneiros envolvidos nesse tipo de operação, muitas vezes traduzida na forma de exportações em consignação internacional, e conclui que a legislação atual […]

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