Já sabemos que os tribunais vêm admitindo a disputa judicial de guarda e regulamentação de convivência dos animais de estimação, nominando essa nova relação jurídica entre seus membros de família multiespécie. Sobre a temática, destacamos o enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) autorizando a judicialização acerca da custódia compartilhada do animal [1]. […]
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