A desconsideração da personalidade jurídica é instituto de aplicação excepcional, voltado à repressão de fraudes e abusos cometidos sob o manto da autonomia patrimonial das sociedades empresárias. A legislação brasileira, por meio do artigo 50 do Código Civil, adota a chamada Teoria Maior, exigindo para sua incidência a demonstração objetiva de desvio de finalidade ou […]
O post Exigência de prova concreta para desconsideração da PJ: segurança jurídica reafirmada pelo STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.