Há praticamente duas semanas, o Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no Recurso Extraordinário de nº 1.235.340, acabou por prever uma nova sistemática do tratamento do tema da prisão no ordenamento jurídico brasileiro, decidindo o Tema de Repercussão Geral de nº 1.068. Luiz Silveira/Agência CNJ Desde o julgamento das ações diretas de constitucionalidade […]
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