Execução imediata da pena e termo inicial da prescrição da pretensão executória

Ao apreciar o Tema 1.068 da Repercussão Geral [1] e decidir por maioria que a soberania dos veredictos autoriza a execução imediata da pena após o julgamento pelo Tribunal do Júri, o Supremo Tribunal Federal vem sendo alvo de inúmeras e justas críticas. Luiz Silveira/Agência CNJ Entre tantas possíveis, nos parece que a principal seria […]

O post Execução imediata da pena e termo inicial da prescrição da pretensão executória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.