Os antecedentes criminais de uma vítima de homicídio não excluem, por si só, a responsabilidade penal do réu, mas também não podem ser descartados pela Justiça antecipadamente, uma vez que privar o acusado de eventualmente utilizar esse histórico em plenário para sustentar sua tese poderia configurar cerceamento de defesa. Com esse entendimento, o ministro Rogério […]
O post Exclusão antecipada de antecedentes de vítima cerceia defesa de acusado, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.