O Projeto de Lei nº 4, de 2025, atualmente em tramitação no Senado, visa à atualização do Código Civil, em vigor desde 2002, ou seja, há mais de 23 anos. De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o projeto enfrenta o significativo desafio de adequar a legislação às transformações sociais e aos avanços tecnológicos […]
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