A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte. Freepik De acordo com o processo, foi ajuizada ação de cobrança […]
O post Espólio deve receber reserva especial de plano de previdência complementar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.