Uma instituição de ensino não pode punir seus alunos em caso de falta de pagamento de mensalidades. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma escola a indenizar dois irmãos que tiveram seu material retido por dívida. A mãe dos garotos alegou […]
O post Escola é condenada por punir crianças por atraso no pagamento de mensalidades apareceu primeiro em Consultor Jurídico.