O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos, paga menos. E ousa dizer: quem não ganha nada, não paga nada. Freepik Eis o que intenta fazer, ainda timidamente, o projeto […]
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