A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por danos sociais devido à suspensão do fornecimento de um implante hormonal sem a observância dos prazos regulamentares. Depois da interrupção da produção e do cancelamento da distribuição do medicamento Riselle, o Ministério Público de São Paulo […]
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