EJud-15 promove palestra sobre a lei do motorista profissional e os direitos fundamentais
anagatto
Seg, 16/03/2026 – 13:18
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, na quarta-feira, 18/3, a palestra “A Lei do motorista profissional e os direitos fundamentais”, que abordará aspectos jurídicos e jurisprudenciais relacionados à atividade do transporte rodoviário e às relações de trabalho no setor. A palestra será ministrada pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani e pelo procurador do Trabalho Daniel Gemignani, autores da obra jurídica “A nova Lei do motorista profissional e os direitos fundamentais”.
O evento será realizado das 10h às 11h30 e das 13h30 às 15h, no Auditório da Escola Judicial do TRT-15 (Rua Barão de Jaguara, 945, Centro, prédio anexo ao tribunal), com transmissão simultânea pelo canal da EJud-15 no YouTube. A atividade terá carga horária total de 3 horas.
Durante o encontro, serão discutidas as alterações legislativas e os impactos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADI 5322, além de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho relacionados à jornada, ao descanso e à remuneração dos motoristas profissionais.
A atividade é destinada a magistrados, servidores e estagiários, além do público externo. Serão disponibilizadas 85 vagas presenciais.
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