Efetividade às avessas: o novo benefício do Loas eventual na situação de violência doméstica

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, estabeleceu, como medida de proteção à mulher, no artigo 9º, § 2º, inciso II, a manutenção do vínculo trabalhista nos casos em que se fizer necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, a fim de preservar sua integridade física e psicológica. Ocorre que […]

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