Em que pese a rigorosidade dos procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal no que diz respeito à produção de provas, especialmente a prova testemunhal, regida nos artigos 202 a 225 (Brasil, 1941), existem diversas problemáticas em relação a essa modalidade probatória. pixabay Nesse sentido, o reconhecimento e a construção probatória decorrente da oitiva de […]
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