Em março de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o caso Hendrix vs. Guatemala, o qual deveria, a princípio, analisar se a exigência imposta pelo ordenamento nacional para o exercício do cargo de notário (no caso, a nacionalidade guatemalteca) é compatível com a Convenção Americana, ou se configuraria tratamento discriminatório, conforme alegava a suposta […]
O post E quando a Corte IDH não decide? Caso <i>Hendrix vs. Guatemala</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.