Dois propósitos centrais são atribuídos ao constitucionalismo contemporâneo: regular o exercício do poder político e proteger direitos fundamentais [1]. Trata-se de uma teoria normativa que procura racionalizar a política por meio do direito. Aliado a critérios institucionais, como a separação de poderes e a jurisdição constitucional, o constitucionalismo se dedica a conter o arbítrio e […]
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