A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3/6), por unanimidade, que é legítima a sucessão em processo que busca o reconhecimento da condição de anistiado quando o titular da demanda morre antes da decisão transitar em julgado. O colegiado decidiu ao analisar o agravo do espólio de um militar em recurso extraordinário […]
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