Quando a afirmação policial de que houve tentativa de fuga por um suspeito é contestada pela defesa, cabe ao órgão acusador demonstrar o fato. A existência de dúvida deve ser resolvida sempre a favor do réu. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu, de ofício, ordem em Habeas Corpus […]
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