Doutrina Chevron, litigância regulatória e processo estrutural

Toda ciência avança superando seus mitos. Um mito que subsistiu por muito tempo entre juristas, e que já está relativamente superado hoje, é o de que o Poder Judiciário não cria direito [1]. Há um outro mito que também parece se encaminhar com cada vez mais evidência à superação: o de que o Poder Judiciário […]

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