É excessivo o aumento em três anos da pena-base por tráfico de drogas com fundamento no reconhecimento de duas situações agravantes. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas reduziu a pena de um condenado por tráfico de oito anos para seis anos e nove meses de reclusão. O magistrado decidiu […]
O post Dois agravantes não justificam três anos a mais de pena por tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.