Na atual conjuntura sócio-jurídica, pessoas transgênero têm, por força cogente dos precedentes colacionados pelo Supremo Tribunal Federal no ordenamento jusconstitucional, o direito oponível de existir, a viver e a se portar da maneira que lhe for plausível (vide Tema 761 de Repercussão Geral; ADI 4.275; ADPF 572; ADO 26/MI 4.733;). Recstockfootage/Freepik Todavia, apesar das pessoas […]
O post Do respeito à dignidade <i>post mortem</i> de pessoas transgênero e do direito à autodeterminação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
