Em 20 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.189, para alterar o Decreto nº 6.514/08, responsável por regulamentar as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. As alterações do Decreto 6.514/08 foram motivadas pelo significativo aumento de queimadas em alguns estados brasileiros. Entre as mudanças, houve o agravamento daquelas sanções ligadas ao cenário […]
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