A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.189.143/SP, decidiu que o divórcio pode ser decretado em caráter liminar, ou seja, antes da citação da parte requerida e independentemente do exercício do contraditório. As razões que fundamentam o acórdão do STJ podem ser sintetizadas da seguinte forma: a) o […]
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