A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da corte segundo a qual a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Dessa forma, o colegiado entendeu que os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois […]
O post Distribuição de <i>royalties</i> pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.