Já não faz muito sentido fingir surpresa diante da expansão contemporânea do Direito Penal. Não se trata apenas de mais tipos penais, leis penais extravagantes ou de um novo fetiche repressivo em circulação. A mudança é mais funda: alcança o próprio objeto da tutela penal, altera o modo de compreender a lesão juridicamente relevante e, […]
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