Lembro, como se fosse hoje, da aula da graduação em que meu professor de processo civil, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, atual presidente do TRF-2, falou sobre as súmulas. Naquela aula, aprendi que a edição de súmulas visa a garantir a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões, bem como a uniformização da jurisprudência. As […]
O post Direito não se aplica por decalque: do (mau) uso da Súmula 609 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.