A prerrogativa do empregador de definir a modalidade da prestação de serviços encontra limites nos direitos fundamentais. A imposição genérica de retorno ao trabalho presencial, sem avaliar as condições biopsicossociais do trabalhador, fere a proteção à saúde e à dignidade. Com base nesse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região […]
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