Em recente decisão [1] (tomada no agravo interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do TRF da 1ª Região, que não admitia um recurso extraordinário), o ministro Flávio Dino recolocou a discussão sobre os efeitos e alcances da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79) no cenário dos debates judiciais. Na decisão, o ministro Dino propõe […]
O post Dino e <i>Ainda Estou Aqui</i>: como Argentina e Uruguai enfrentaram os crimes das ditaduras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.