A distinção entre os institutos “pesca probatória” e “serendipidade” é de grande importância, pois se relaciona diretamente com as provas no âmbito do processo penal e suas respectivas (i)licitudes. As provas desempenham um papel vital nesse contexto, uma vez que são definidas como todos os elementos que evidenciam a existência e a veracidade de um […]
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