No livro Por um Princípio da Cooperação no Direito Tributário (editora Casa do Direito), que eu e o meu sócio Fabio Goldschmidt escrevemos em 2023, sustentamos que, para o melhor funcionamento do sistema tributário brasileiro, o fisco deveria adotar uma postura cooperativa – tal como um prestador de serviços – em face do contribuinte, na medida […]
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