A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na relação jurídico-tributária. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas concedeu […]
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