Vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da autonomia patrimonial. Contudo, a premissa de separação dos bens da empresa e dos seus sócios pode ser excepcionalmente relativizada quando há indícios de abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial. A desconsideração típica da personalidade jurídica busca atingir os bens particulares […]
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