A recente promulgação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da legislação que instituiu a licença ambiental especial encerra um dos mais longos processos legislativos da história ambiental brasileira. O projeto, que tramitou no Congresso por mais de 15 anos, passou por sucessivas reformulações, enfrentou forte resistência de setores técnicos, institucionais e acadêmicos, e foi […]
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