Deportação, cooperação internacional e direitos fundamentais

No início de 2025, brasileiros deportados dos Estados Unidos relataram, durante os voos de repatriação para o território nacional, a ocorrência de atos aptos que configurariam, em tese, a ocorrência dos crimes de tortura e de maus-tratos, incluindo restrição à alimentação1 e ao uso de banheiros, condições térmicas inadequadas e uso generalizado de elementos de […]

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