Recentemente tenho me dedicado a analisar nesta Conjur os múltiplos desafios e as nuances do depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes previsto na Lei nº 13.431/2017. Embora a lei tenha sido um verdadeiro marco paradigmático para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os seus estritos limites não conseguem abarcar uma série de […]
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