Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em crimes de autoria coletiva a denúncia precisa traçar uma ligação entre a conduta dos acusados e a prática criminosa. Do contrário, é genérica e viola a ampla defesa e o contraditório. Assim, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, trancou uma ação penal contra dois empresários […]
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