Democracia como direito humano: novo pedido de opinião consultiva à Cidh

Em dezembro de 2024, a República da Guatemala apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh ou Corte) um pedido de opinião consultiva cuja importância, se admitido pela Corte, pode marcar um ponto de inflexão na trajetória normativa do Sistema Interamericano. Trata-se de um esforço argumentativo ambicioso: a tentativa de obter da Corte um pronunciamento […]

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